Defesa dos Seus Direitos Trabalhistas e Previdenciários
Protegemos seus direitos no trabalho e garantimos o acesso a benefícios previdenciários, com atendimento personalizado e soluções jurídicas eficientes.
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Como Podemos Ajudar
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que regula as relações entre os cidadãos e a Previdência Social, responsável pela proteção do trabalhador e seus dependentes em caso de eventos que causem redução ou perda da capacidade de trabalho, como doença, acidente, invalidez, velhice e morte. Este campo do Direito visa garantir direitos relacionados à seguridade social, assegurando o acesso a benefícios previdenciários.
Direito Civil
O Direito Civil é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre pessoas físicas ou jurídicas, abordando aspectos do dia a dia, como contratos, propriedades, família, sucessões, obrigações e responsabilidade civil. Ele é considerado a base do Direito Privado e busca organizar as relações entre indivíduos de forma equilibrada, promovendo a justiça e a convivência harmônica. O principal objetivo do Direito Civil é proteger direitos fundamentais, como a vida, a liberdade, a propriedade e a dignidade, garantindo que as interações entre as pessoas sejam regidas por normas claras e justas.
Direito Trabalhista
O Direito Trabalhista é o ramo do Direito que regula as relações de trabalho entre empregador e empregado, visando equilibrar os interesses de ambas as partes. Ele abrange normas que estabelecem os direitos e deveres dos trabalhadores e das empresas, com o objetivo de garantir condições de trabalho justas e proteger o trabalhador de abusos e exploração.
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Seu caso será acompanhado e devidamente esclarecido a você com total transparência e responsabilidade.
Ética Profissional
Todos as suas informações, documentações e particularidades serão tratadas com total sigilo e ética por parte do escritório.
Quem irá trabalhar ao seu favor
Dr. Carlos Herbert Silva Monteiro
Perguntas realizadas com frequência
O que caracteriza uma demissão por justa causa? A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, como desídia (negligência), insubordinação, ato de indisciplina, roubo, agressão no ambiente de trabalho, entre outros motivos previstos na CLT.
Como funciona o pagamento de horas extras? O pagamento de horas extras deve ser feito quando o empregado trabalha além da jornada regular. Essas horas são pagas com um adicional de 50% sobre o valor da hora normal, salvo se houver acordo ou convenção coletiva que estipule outro valor.
O que é o aviso prévio? O aviso prévio é a comunicação de rescisão do contrato de trabalho, podendo ser dado tanto pelo empregador quanto pelo empregado. O período de aviso é de 30 dias, mas pode ser aumentado de acordo com o tempo de serviço (3 dias a mais a cada ano trabalhado, até um máximo de 90 dias).
O pagamento de horas extras deve ser feito quando o empregado trabalha além da jornada regular. Essas horas são pagas com um adicional de 50% sobre o valor da hora normal, salvo se houver acordo ou convenção coletiva que estipule outro valor.
O que é o aviso prévio? O aviso prévio é a comunicação de rescisão do contrato de trabalho, podendo ser dado tanto pelo empregador quanto pelo empregado. O período de aviso é de 30 dias, mas pode ser aumentado de acordo com o tempo de serviço (3 dias a mais a cada ano trabalhado, até um máximo de 90 dias).
O que é o aviso prévio? O aviso prévio é a comunicação de rescisão do contrato de trabalho, podendo ser dado tanto pelo empregador quanto pelo empregado. O período de aviso é de 30 dias, mas pode ser aumentado de acordo com o tempo de serviço (3 dias a mais a cada ano trabalhado, até um máximo de 90 dias).
A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida ao segurado que atingir o tempo mínimo de contribuição exigido pela Previdência Social. Para os homens, são exigidos 35 anos de contribuição, e para as mulheres, 30 anos.
Como funciona a aposentadoria por invalidez? A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que, após passar por perícia médica, for considerado incapaz de exercer qualquer atividade remunerada de forma permanente. É necessário ter contribuído para o INSS por um período mínimo, conforme a categoria do segurado.
Quais são os requisitos para obter o auxílio-doença? Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos e comprovar, por meio de perícia médica, que está temporariamente incapaz de trabalhar devido a doença.
A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que, após passar por perícia médica, for considerado incapaz de exercer qualquer atividade remunerada de forma permanente. É necessário ter contribuído para o INSS por um período mínimo, conforme a categoria do segurado.
Quais são os requisitos para obter o auxílio-doença? Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos e comprovar, por meio de perícia médica, que está temporariamente incapaz de trabalhar devido a doença.
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos e comprovar, por meio de perícia médica, que está temporariamente incapaz de trabalhar devido a doença.